A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em projeto de lei, as diretrizes para a atenção integral a pessoas com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo parâmetros para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação física e psicológica e acompanhamento contínuo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O relator realizou ajustes com o objetivo de alinhar a iniciativa às normas atuais do Ministério da Saúde.
“O encerramento da emergência sanitária [de Covid 19] não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, declarou Geraldo Resende no parecer que foi aprovado pela comissão.
O substitutivo apresentado inclui a vacinação contra a Covid-19 entre as medidas preventivas adotadas. A proposta também prevê incentivo à educação permanente de profissionais de saúde, às pesquisas científicas sobre as manifestações da doença e ao combate à desinformação.
A iniciativa assegura prioridade de atendimento a grupos vulneráveis, o que abrange crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, ribeirinhas e trabalhadores da saúde.
De acordo com o texto, o trabalho será coordenado pela Atenção Primária à Saúde, em articulação com atendimentos ambulatoriais, hospitalares e da Rede de Atenção Psicossocial, sendo permitida a realização de teleatendimento de forma complementar.
O projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa virar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
