A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para as pessoas idosas.
O texto aprovado pela comissão é a versão apresentada pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), além de uma sugestão elaborada pela Comissão do Esporte.
Durante a análise, o relator também incorporou contribuições provenientes de outras duas iniciativas que foram analisadas em conjunto com a proposta principal.
O substitutivo aprovado inclui a nova obrigação diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei 10.741/03.
O que diz o relator?
Sobre a medida, o relator destacou: “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.
Próximos passos da tramitação
O projeto ainda precisa passar pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa virar lei de fato, a proposta terá de ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.







