A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, conforme divulgado pela Câmara dos Deputados com texto de Kayo Magalhães, o Projeto de Lei 69/26, que prevê o estímulo à adoção do cacau e de seus derivados na alimentação escolar. A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto aprovado substitui na lei a referência específica a “chocolate” pela expressão mais ampla “cacau e seus derivados”. O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto.
“A mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas”, declarou o deputado Paulo Teixeira.
Fortalecimento regional e da agricultura familiar
Paulo Teixeira ressaltou ainda a importância socioeconômica do fruto em diversas regiões do país e os benefícios para a agricultura familiar. Ele apresentou emenda para determinar que o Poder Executivo regulamente a medida.
“A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, disse o relator.
Segundo o deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar, valorizar a agricultura familiar e promover o melhor aproveitamento do fruto.
Próximos passos da tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
