A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, conforme divulgado em Brasília, um projeto de lei que estabelece prioridade para estudantes gestantes na obtenção de vagas de estágio obrigatório com horários flexíveis. Além disso, a iniciativa legislativa assegura a prorrogação do período estipulado para a realização e a conclusão integral dessa atividade acadêmica.
A matéria que avançou no colegiado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 2020/26, formulado inicialmente pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). De acordo com a parlamentar relatora, a alteração proposta tem o condão de simplificar o cumprimento das exigências do estágio sem causar danos à formação acadêmica da estudante durante a gravidez.
Durante a tramitação, Nely Aquino pontuou sobre os ajustes na jornada: “A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”.
Alterações na legislação
O texto substitutivo aprovado promove modificações na Lei 11.788/08, amplamente conhecida como a Lei do Estágio, com o objetivo de obrigar as instituições de ensino a priorizarem a alocação de vagas com horários flexíveis especificamente para as estudantes gestantes.
Adicionalmente, a proposição altera a Lei 14.925/24 para incluir de maneira expressa o estágio obrigatório entre as hipóteses legais que justificam a prorrogação dos prazos de conclusão de curso motivada por situações de maternidade.
Próximos passos
Em relação ao trâmite legislativo, a proposta ainda precisa ser submetida à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido efetivamente em lei, a medida necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.







