A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A iniciativa tem como objetivo assegurar suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em momentos de crise.
Eixos de atuação
O programa estabelece quatro eixos principais: apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças em situações de emergência; criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento; fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes; e prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios.
O projeto prevê a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de equipes interdisciplinares compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A proposta prioriza especialistas em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Atribuições das equipes
As equipes terão atribuições como atuar diretamente em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário, além de mapear e acompanhar lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade e elaborar protocolos de apoio à lactação em articulação com serviços locais. O texto determina que as equipes atuem de forma permanente com ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional.
O acionamento das equipes ocorrerá a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS em articulação com a Defesa Civil. O Executivo fica autorizado a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para a capacitação e funcionamento das equipes.
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável. “Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos”, defendeu.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido à aprovação de urgência, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
