O setor de combustíveis quer que o próximo presidente e o Congresso mantenham e ampliem as ações de fiscalização contra fraudes, adulterações e falsificações, além de combater a sonegação de impostos e a atuação de organizações criminosas. As principais demandas incluem o reforço da estrutura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a integração entre órgãos públicos, o compartilhamento de informações de inteligência e o aumento da efetividade das punições. As associações também defendem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado, medida que pode reduzir brechas para a sonegação.
Quais são as cobranças da Fecombustíveis?
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) considera que as operações iniciadas no ano passado, a partir da Operação Carbono Oculto, representaram um avanço. Para a entidade, o próximo governo deve dar continuidade às ações e manter a articulação entre os órgãos públicos, com a participação do setor privado. A Fecombustíveis defende a manutenção das operações integradas, punições mais rigorosas por meio de propostas no Congresso Nacional e a antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado para reduzir brechas utilizadas na sonegação de impostos e em outras irregularidades.
O que pede a Fenepospetro?
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) pede aos próximos ocupantes da Presidência da República e do Congresso Nacional ações estruturadas contra a adulteração de combustíveis. As demandas envolvem o aumento do efetivo de fiscalização, a celeridade nas punições e a criação de leis específicas para o setor. O presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro do estado do Rio de Janeiro, Eusébio Luís Pinto Neto, cobra o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "É estruturar a ANP para que ela esteja preparada do ponto de vista tecnológico e humano para fazer frente a essas fiscalizações", afirmou o dirigente. A entidade também exige a intensificação da vigilância do Coaf, da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda.
Qual é a posição do Instituto Combustível Legal?
O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a continuidade e a ampliação das ações contra o crime organizado, as fraudes e a adulteração. Entre as demandas estão mais rastreabilidade, compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, e manutenção das operações integradas. Para a próxima legislatura, o ICL considera prioritária a conclusão da tramitação do PLP 109/2025 e do PL 399/2025. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, ressalta que a mudança de governo não deve interromper as medidas já adotadas. "O combate ao crime organizado, às adulterações e fraudes exige continuidade, integração e instrumentos modernos de fiscalização. O mais importante é que o próximo governo e a próxima legislatura mantenham essa pauta como prioridade, com equilíbrio, segurança jurídica e foco permanente na proteção do consumidor", afirma.
O que exige a Brasilcom e a Unica?
A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) apresenta quatro demandas principais: reforçar a ANP, ampliar a coordenação entre órgãos públicos, antecipar a cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado e aplicar sanções proporcionais e efetivas. A entidade resume o objetivo ao defender medidas que façam com que a adulteração deixe de ser uma prática de "baixo risco e alto retorno". Por sua vez, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apoia as ações recentes das autoridades e pede a aplicação efetiva das regras da Lei Complementar nº 225/2026 relativas ao devedor contumaz. A Unica resume sua posição: "Além de punir as irregularidades, é preciso eliminar a vantagem econômica de quem opera à margem da lei." A Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) disse em nota que sempre apoiou ações que visem garantir a competitividade, a livre iniciativa e a qualidade de produtos e serviços.
