A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso contra a aprovação conclusiva e enviou ao Senado o Projeto de Lei 2168/21, de autoria do ex-deputado Jose Mario Schreiner. A proposta dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para a realização de obras de irrigação e dessedentação animal.
O texto havia sido aprovado em 2024 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, elaborado pelo deputado Zé Silva (União-MG).
Com a mudança promovida no Código Florestal Brasileiro, passarão a ser consideradas obras de utilidade pública aquelas de infraestrutura voltadas para essas finalidades, inclusive barramentos ou represamentos de cursos d’água. O código atual somente permite o corte de vegetação em casos de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.
A contestação por meio do recurso rejeitado foi apresentada pelo Psol. Durante o debate, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrariamente à matéria:
“É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño. A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável”.
Por sua vez, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a rejeição da contestação em nome do seu partido:
“Não podemos ficar contra o agronegócio, por isso a bancada vai votar contra o recurso”.
