O governo federal concluiu nesta terça-feira (10) a alocação integral dos R$ 28,3 bilhões líquidos captados com três emissões de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional desde 2023. Os dados foram divulgados no Relatório de Alocação e Impacto 2026 (RAI 2026), publicado pelo Tesouro Nacional. Do montante total, R$ 17 bilhões foram destinados a despesas ambientais e R$ 11,3 bilhões a ações sociais, mantendo a proporção de 60% e 40%, respectivamente. As emissões dos três títulos, chamados de Global 2031, Global 2032 e Global 2033, captaram juntas o valor de US$ 5,5 bilhões.
Os títulos sustentáveis consistem em instrumentos de dívida emitidos por governos ou empresas com o objetivo de captar recursos direcionados a projetos de cunho ambiental, social ou ambos. No caso dos títulos soberanos brasileiros, os valores precisam ser aplicados em despesas elegíveis de acordo com as normas estabelecidas pelo Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. As iniciativas contempladas incluem projetos voltados para energia renovável, combate à pobreza e preservação da biodiversidade.
Distribuição dos recursos
O relatório apresenta a destinação integral dos recursos líquidos das três emissões. A distribuição específica por título ocorreu da seguinte forma: o Global 2031 recebeu R$ 9,62 bilhões, sendo R$ 5,77 bilhões para despesas ambientais e R$ 3,85 bilhões para sociais; o Global 2032 totalizou R$ 10,83 bilhões, com R$ 6,5 bilhões direcionados à área ambiental e R$ 4,33 bilhões à social; por fim, o Global 2033 somou R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,68 bilhões foram aplicados em despesas ambientais e R$ 3,12 bilhões em sociais.
Como a alocação integral do Global 2031 já havia sido informada no relatório de 2025, a edição atual detalha principalmente a conclusão da destinação dos recursos referentes aos títulos Global 2032 e Global 2033. No tocante ao Global 2032, o documento consolida a aplicação dos R$ 3,8 bilhões que ainda pendiam de reportes. Em relação ao Global 2033, o relatório apresenta a destinação de todo o montante captado, que foi de R$ 7,8 bilhões.
Projetos financiados
Entre as despesas ambientais contempladas encontram-se iniciativas focadas no controle das emissões de gases de efeito estufa, energia renovável, transporte limpo, gestão de recursos hídricos, adaptação às mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos e economia circular. Na vertente social, os recursos foram direcionados a ações de combate à pobreza, segurança alimentar, universalização do saneamento básico, além da proteção dos direitos de povos indígenas e de mulheres rurais.
Dentre as principais destinações por categoria, o relatório destaca que o Global 2032 aplicou 38,9% em energia renovável e 36% em combate à pobreza. Já o Global 2033 destinou 20% para combate à pobreza, 17,5% para biodiversidade terrestre e aquática, e 15,8% para energia renovável. Entre os programas financiados pelos títulos sustentáveis constam o Bolsa Verde, voltado ao apoio de famílias vulneráveis em áreas de conservação ambiental; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que realiza a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação para combater a fome e fortalecer a economia local; e iniciativas ligadas à energia solar.
Avaliação de impacto e verificação
A avaliação constante no relatório relaciona os resultados das despesas aos programas e às metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O documento também leva em conta indicadores de projetos financiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, que é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Tesouro Nacional, o cálculo dos valores alocados considerou despesas elegíveis pagas no período de janeiro de 2023 a junho de 2026, englobando gastos orçamentários e desembolsos do Fundo Clima alinhados às regras brasileiras.
Elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS), sob a liderança da Secretaria do Tesouro Nacional e com a colaboração de diversos órgãos governamentais, o RAI 2026 passou por verificação independente de terceira parte. O documento obedece aos princípios da International Capital Market Association (ICMA), entidade responsável por definir as diretrizes do mercado internacional de capitais para emissões de títulos sustentáveis.
