A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional Escola da Floresta com o objetivo de fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal. A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 6301/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A relatora acompanhou a análise anterior da Comissão de Educação e reformulou a iniciativa original, que criava um programa federal, transformando-a em uma política nacional.
“O substitutivo aperfeiçoa a proposta, afastando possível questionamento quanto à iniciativa legislativa e ampliando o alcance da medida para contemplar expressamente as comunidades quilombolas”, explicou Socorro Neri no parecer.
Inclusão digital e consulta prévia
O novo texto reforça a preservação e a revitalização das línguas indígenas e estabelece que a implementação da política ocorrerá em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios, além de ser articulada por meio dos territórios etnoeducacionais.
A proposta também inclui diretrizes relativas à inclusão digital, com a ampliação do acesso a computadores e à conectividade, além de melhorias na infraestrutura escolar, no transporte, nas bibliotecas e nos equipamentos.
O substitutivo aprovado garante ainda o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, a ser realizada por meio de suas instituições representativas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.







