A Advocacia Geral da União manifestou-se nesta sexta-feira (13.nov.2026) contra a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, conforme informações do jornal O Globo. O órgão solicitou ao Supremo Tribunal Federal a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou liminar ao PSD na quinta-feira (12.nov).
Em parecer encaminhado à Corte, a AGU sustentou que a ação ajuizada pelo partido de Eduardo Paes não constitui o instrumento jurídico correto para contestar o triunfo de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. A instituição argumentou que o impasse precisa ser solucionado inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral, instância na qual tramitam recursos pendentes de julgamento.
A posição da AGU alinha-se ao entendimento previamente firmado por Zanin. Ao rejeitar a liminar, o ministro apontou a inadequação da via processual escolhida pelo PSD, que tentou empregar uma ação direta de inconstitucionalidade em substituição aos recursos legais específicos.
A Advocacia Geral da União frisou que o TSE ainda não finalizou a apreciação dos questionamentos voltados à anulação dos votos de Garotinho. De acordo com o documento, dois embargos de declaração continuam à espera de deliberação, sendo justamente esses os recursos que discutem os reflexos da referida decisão sobre a eventual exigência de um segundo turno.
O órgão pontuou ainda que uma intervenção do STF antes da conclusão dessa análise violaria as atribuições constitucionais conferidas à Justiça Eleitoral. Conforme a manifestação, uma deliberação do Supremo neste instante configuraria uma indevida supressão de instância.
No encerramento do parecer, a instituição requereu formalmente que o Supremo mantenha o entendimento adotado por Zanin. “Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui o documento.
