O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser tratado como foragido da Justiça, mesmo após sua saída do país após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão de seus passaportes. Segundo criminalistas ouvidos, o senador só poderia ser tratado como foragido se houvesse uma ordem de prisão contra ele.
“Foragido é quem tem contra uma ordem de prisão e não se apresenta para o seu cumprimento. O que o Flávio tem contra ele é uma ordem de uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de ausentar-se do país, tendo como mecanismo para assegurá-la, a entrega dos passaportes”, disse o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).
“Se confirmado que Flávio deixou o país, a situação dele é de alguém que está sendo investigado em um inquérito policial e descumpriu uma medida cautelar alternativa à prisão. Pode até ocorrer que, em virtude deste descumprimento, seja requerida a prisão preventiva dele e o ministro Alexandre de Moraes a decrete. Neste caso, se houver uma ordem de prisão contra ele, aí ele poderá ser considerado foragido”, continuou.
A avaliação é a mesma do professor da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino. Na sua visão, porém, é possível dizer que o senador fugiu do país. “Foragido é quando há um mandado de prisão em aberto, ainda não cumprido, e a pessoa não é localizada. Mas dá pra falar em fuga porque ele foi proibido de deixar o país. Descumpriu a ordem judicial que proibia a saída dele, portanto, fugiu”, afirmou Bottino, acrescentando que o descumprimento da ordem de entrega dos passaportes caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Derrotado na disputa presidencial, o senador perderá o foro privilegiado após 31 de janeiro, quando acaba seu mandato parlamentar. Apesar disso, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no STF, avaliam criminalistas. A atual jurisprudência da Corte determina que investigações em curso são mantidas no STF, quando os supostos crimes forem cometidos durante o mandato e relacionados à sua atuação no cargo.
Duas investigações estão em andamento: uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz. Foi nesse segundo inquérito que o ministro determinou, na segunda-feira (26/10), a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal dentro do prazo, que terminou por volta de 12h desta terça.
Também nesta terça, a PF acionou as autoridades da Argentina para identificar se Flávio Bolsonaro ingressou no país vizinho após a derrota nas eleições. O acionamento aconteceu após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil.
