O Projeto de Lei 3217/26 institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas, com o objetivo de incentivar a prática esportiva adaptada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado André Fufuca (PP-MA), a proposta estabelece diretrizes para promover a inclusão social, o desenvolvimento motor e o fortalecimento dos vínculos familiares.
Além do autismo, a proposta contempla condições como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia, altas habilidades e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC). Entre os objetivos previstos, estão a oferta de atividades esportivas adaptadas no contraturno escolar e aos sábados na rede pública de ensino, além da capacitação continuada para professores de educação física e equipes de apoio. A proposta estabelece ainda a criação de uma rede de apoio para oferecer orientação e suporte psicossocial às famílias atípicas, garantindo atenção especial e acolhimento emocional às mães e cuidadoras.
Desenvolvimento e justificativa
André Fufuca observa que as leis voltadas para a pessoa com deficiência não tratam de uma política pública específica voltada para o esporte adaptado. “O esporte, para a pessoa com TEA e para outras condições neurodivergentes não é apenas lazer, mas uma ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano”, justifica.
O parlamentar acrescenta que milhares de famílias atípicas no Brasil sofrem por não poderem fornecer atividade esportiva de qualidade para seus filhos. “Esse sentimento traz sobrecarga emocional das mães e sensação de impotência”, afirma.
Financiamento das ações
Para financiar as ações, o projeto autoriza o uso de recursos previstos na legislação de incentivo ao esporte e de fundos públicos destinados ao esporte e à pessoa com deficiência. O Poder Público poderá firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e incentivar parcerias alinhadas ao programa federal TEAtivo, que tem foco na inclusão social por meio do esporte.
“A política pública criada no projeto viabiliza a instituição de programas como o TEAtivo, que faz com que uma estrutura de acolhimento seja criada, indo além do indivíduo e alcançando a família como um todo”, explica o deputado. O texto determina ainda que a União priorize regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica na distribuição de recursos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
