O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 30/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 420,7 milhões, principalmente para negociação de contratos habitacionais antigos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, foram feitas novas projeções de contratos que podem ser negociados em 2026, chegando a 314 mil análises. “O volume é significativamente superior ao considerado na elaboração da proposta orçamentária”, informa o texto.
O projeto também atende outras despesas: Ministério da Justiça e Segurança Pública: pagamento de auxílio-moradia a dois novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) presentes na Colômbia desde junho deste ano; pagamento de contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para viabilizar a implementação da Força-Tarefa Regional da instituição em Buenos Aires; custeio de ajuda de custo para moradia a agentes públicos da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e ações do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A iniciativa contempla ainda o Ministério dos Transportes, com despesas de tecnologia da informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o Ministério da Cultura, com reforço do montante das premiações previstas na 5ª Edição do Prêmio Palmares de Arte; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com apoio a projeto de desenvolvimento sustentável de irrigação local integrado; e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, para financiamento de projetos do setor produtivo.
Os recursos serão obtidos por excesso de arrecadação e anulação de outras despesas. O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e de créditos especiais ao Congresso Nacional foi dia 15 de outubro.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
