Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como é atualmente. A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que deu origem à emenda constitucional, foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 11 de dezembro de 2019. Mas ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. Somente em 2023, o texto começou a avançar em sua tramitação.
Coincidência ou não, esse é o ano em que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado, depois que um balconista de farmácia começou a postar vídeos sobre sua desgastante rotina de trabalho, que envolvia uma jornada de seis dias por semana com apenas um de descanso. Rick Azevedo, indignado com a rotina a que era submetido por causa da realidade do mercado de trabalho e da legislação trabalhista brasileira, não sabia que já existia na Câmara dos Deputados uma proposta que dialogava com seus anseios. A PEC 221/2019 previa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Rick serviu de inspiração para a criação de outra PEC, a 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com mais de 200 deputados de diversos partidos políticos, que previa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. Os dois projetos foram unificados e sofreram transformações até chegar ao texto que foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, o qual prevê dois descansos semanais remunerados e jornada máxima semanal de 40 horas.
Quis o destino que a indignação de Rick ajudasse a tramitar, no Congresso Nacional, uma legislação para reduzir a jornada de trabalho e que o balconista se transformasse inicialmente em vereador da cidade do Rio, em 2024, e depois no segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, em 2026, com 191.371 votos. A Agência Brasil entrevistou o deputado eleito Rick Azevedo, que falou sobre suas origens, seu movimento contra a escala 6×1 e o que será preciso fazer para garantir que essa conquista dos trabalhadores seja mantida nos próximos anos.
História pessoal e profissional
Questionado sobre sua trajetória, Rick Azevedo declarou: “Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir. Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro. Não nasci em berço de ouro, não venho de família de políticos, não tenho sobrenome famoso. Minha história é a história de milhões de trabalhadores que acordam cedo, pegam transporte lotado, trabalham duro e, muitas vezes, precisam escolher entre descansar e estar com quem amam.”
“Conheço muito bem o que é viver na escala 6×1. Sei o que é trabalhar seis dias para descansar apenas um. Sei o que é perder momentos com a família, deixar de encontrar os amigos, não conseguir estudar, cuidar da saúde ou simplesmente viver. Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até aqui. Hoje sou deputado federal eleito, o mais votado da cidade do Rio de Janeiro e o segundo mais votado do estado. Mas continuo sendo aquele mesmo balconista de farmácia, aquele trabalhador que conhece a realidade de quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver. Tenho muito orgulho de ser um homem negro, migrante, que saiu do interior do Brasil e chegou ao Congresso Nacional sem esquecer suas origens. Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver”, acrescentou.
Criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)
Sobre a criação do movimento, Rick afirmou: “O VAT nasceu da minha indignação e do meu cansaço. Trabalhava na escala 6×1 e comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida? Porque no único dia de folga, você precisa lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver pendências. Quando percebe, acabou o dia e já está na hora de voltar para o trabalho. Isso não é viver, é sobreviver.”
“Comecei a gravar vídeos com meu celular, falando da minha realidade, sem produção, sem dinheiro, sem estrutura. Era um trabalhador desabafando com outros trabalhadores. E aconteceu uma coisa impressionante: milhares de pessoas começaram a dizer que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Era de milhões de brasileiros. Assim nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho. O que começou como desabafo virou uma mobilização nacional. Mostramos que a internet também pode ser uma ferramenta de organização da classe trabalhadora. Sempre digo que o VAT não nasceu dentro do Congresso, nasceu no chão da farmácia, no comércio, nos supermercados, nos restaurantes, nos lugares onde o trabalhador dá o sangue todos os dos dias”, pontuou.
Aprovação e articulação com propostas anteriores
Sobre o conhecimento das PECs anteriores, Rick relatou: “Quando o presidente Lula me recebeu no Palácio do Planalto, ele disse algo que me emocionou profundamente: que a lei do fim da escala 6×1 deveria levar meu nome, Lei Rick Azevedo, porque essa conquista nasceu da luta de um balconista de farmácia. Imaginem o que significa isso para mim! Um homem negro, migrante, que jamais imaginou chegar ao Congresso Nacional. É uma honra que vou carregar para a vida inteira.”
“E o mais curioso é que, quando comecei, eu nem sabia o que era uma PEC. Não conhecia a proposta de 2019, nem entendia como funcionavam as leis. Fiz um vídeo no TikTok perguntando como o povo poderia propor algo para mudar o Brasil. Minha luta não nasceu no Congresso, nasceu do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver. Depois vieram mais de 3 milhões de assinaturas, milhões de trabalhadores mobilizados e o apoio fundamental da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], que abraçou nossa reivindicação e a levou ao Congresso. Já existiam propostas históricas, como a do senador Paulo Paim. Afinal, a luta pela redução da jornada tem mais de 200 anos. Nossa grande novidade foi traduzir essa reivindicação para a realidade do trabalhador: o fim da escala 6×1. Demos nome a uma dor que milhões sentiam e transformamos a indignação contra uma escala que considero escravocrata em uma mobilização nacional. Fico muito honrado com as palavras de Lula, mas essa conquista pertence a milhões de trabalhadores. Mostramos que é o povo organizado que faz a política mudar.”
Impactos e riscos de precarização
Acerca dos impactos da medida, o deputado eleito destacou: “O primeiro impacto é devolver a vida ao trabalhador. Parece simples, mas é revolucionário. Estamos falando de uma mãe que vai poder passar mais tempo com seus filhos, de um pai que vai acompanhar o crescimento das crianças, de um jovem que vai conseguir estudar, de pessoas que finalmente terão tempo para cuidar da saúde, namorar, praticar esporte, descansar e ser feliz. Trabalhador não nasceu só para trabalhar. Trabalhador tem direito de viver. E isso também pode ser bom para a economia. Um trabalhador descansado pode produzir melhor, adoecer menos e ter mais qualidade de vida. A reorganização das jornadas também pode estimular novas contratações, além de movimentar setores como comércio, turismo, cultura e lazer. É claro que essa transição precisa ser organizada, especialmente para os pequenos negócios. Mas não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico dependa de trabalhadores exaustos. Durante décadas, disseram que ampliar direitos trabalhistas quebraria o Brasil. Disseram isso sobre férias, décimo terceiro e tantos outros direitos. E o Brasil continuou funcionando. Nós queremos um país que cresça, mas que cresça junto com quem produz sua riqueza.”
Sobre o risco de precarização, advertiu: “Esse risco existe e precisamos estar atentos. Infelizmente, há setores empresariais que enxergam qualquer conquista trabalhista como um problema e procuram maneiras de contornar a legislação. Não podemos permitir que o fim da escala 6×1 seja acompanhado de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. A conquista precisa valer na vida real, não apenas no papel. Por isso, vamos precisar fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. E, precisamos que os trabalhadores continuem organizados. Quero deixar claro que não somos contra os empresários, muito menos contra o pequeno comerciante que também trabalha duro. Somos contra a exploração. O Brasil precisa entender que trabalhador não é máquina, não é descartável e não pode ser tratado apenas como custo de produção.”
Estratégias contra retrocessos
Por fim, sobre as articulações para barrar retrocessos no Congresso, Rick afirmou: “Essa é uma das minhas maiores preocupações. Nós sabemos que existem setores da direita e do empresariado que querem flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. E precisamos estar preparados para impedir qualquer tentativa de retirar essa conquista. Uma das minhas primeiras tarefas no Congresso será construir a Bancada CLT. Quero reunir parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos de quem vive do próprio trabalho, independentemente do partido. Mas não tenho nenhuma ilusão: essa luta não será vencida apenas dentro do Congresso. Se nós conseguimos colocar o fim da escala 6×1 no centro do debate nacional, também podemos mobilizar milhões de brasileiros para defender essa conquista. Vamos continuar nas redes, nas ruas, nos locais de trabalho, dialogando com sindicatos, movimentos sociais e toda a sociedade. E quero ir além. O fim da escala 6×1 não pode ser o ponto final. Precisa ser o começo de uma nova geração de direitos para os trabalhadores brasileiros. Eu saí do balcão de uma farmácia e cheguei ao Congresso Nacional, mas não foi para mudar de lado. Foi para representar milhões de brasileiros que acordam cedo, trabalham duro e, muitas vezes, não têm tempo nem para viver. Quero construir a Bancada CLT, defender nossas conquistas e mostrar que a política também pode nascer das mãos de quem trabalha. Eu continuo sendo um balconista de farmácia. A classe trabalhadora me colocou no Congresso e é por ela que vou continuar lutando. Porque nós não queremos apenas sobreviver. Nós queremos viver!”
