A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5374/19, de autoria do ex-deputado Delegado Antônio Furtado, que declara o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural.
A proposta original buscava classificar o esporte como patrimônio esportivo e cultural imaterial do Brasil. No entanto, o texto passou por alterações na Comissão de Cultura, visto que a inclusão de um bem como patrimônio cultural imaterial é uma prerrogativa exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Poder Executivo.
Ao todo, sete projetos foram aprovados pela comissão. As propostas devem seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para que sejam analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Outros projetos aprovados
Entre as matérias validadas está o PL 3017/25, do deputado Coronel Assis (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente em 25 de junho.
Também foram aprovados os seguintes projetos:
- PL 5400/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE): institui 13 de dezembro como Dia da Amizade entre Brasil e Espanha;
- PL 4632/24, do deputado Lincoln Portela (PL-MG): institui o Dia Nacional de Doar, comemorado na primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças;
- PL 6019/23, da deputada Rosana Valle (PL-SP): institui 6 de março como Dia Nacional de Conscientização do Linfedema;
- PL 3688/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS): confere o título de Capital Nacional da Longevidade a Veranópolis, no Rio Grande do Sul;
- PL 944/19, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.







