Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · São Paulo
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Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto do Senado; votação será na segunda

Mauro Benevides apresentou parecer nesta quinta-feira (19) sem alterações. Projeto do governo Lula deve ir a plenário em 23 de fevereiro.

Em resumo

  • Relator Mauro Benevides apresentou parecer sem mudanças nesta quinta-feira (19).
  • Votação na Câmara dos Deputados está prevista para a noite de segunda-feira (23).
  • Empresas usaram R$ 200,1 bilhões em créditos tributários entre janeiro e setembro de 2026.

O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer para a proposta, mantendo o mesmo texto aprovado pelo Senado. A matéria deve ser votada na noite de segunda-feira (23) na Câmara dos Deputados.

Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo, já que o deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.

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O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas.

Entre as principais medidas do projeto estão um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário, além da efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia.

Apesar da dificuldade de votação no Senado, com críticas do setor produtivo e da oposição, o caminho na Câmara promete ser mais rápido. Benevides já começou o trabalho de conversar com as bancadas dos partidos para angariar apoio e a ideia é aprovar o ajuste fiscal o mais rápido possível.

Depois de negociação, o governo também conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal. Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.

Empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026, segundo levantamento com dados da Receita Federal. Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor, medida que poderá ser adotada em momentos de contenção de gastos.

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Em manifestações separadas, divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste. Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.

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