Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · São Paulo
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Comissão aprova regra de acessibilidade para idosos no esporte

Projeto obriga locais públicos e privados que oferecem atividades esportivas a garantirem adaptações para pessoas idosas.

Em resumo

  • Comissão da Câmara aprova projeto que obriga locais de esporte a garantirem acessibilidade para idosos.
  • A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) com o texto do relator Geraldo Resende.
  • O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para a Câmara e o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para as pessoas idosas.

O texto aprovado pela comissão é a versão apresentada pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), além de uma sugestão elaborada pela Comissão do Esporte.

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Durante a análise, o relator também incorporou contribuições provenientes de outras duas iniciativas que foram analisadas em conjunto com a proposta principal.

O substitutivo aprovado inclui a nova obrigação diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei 10.741/03.

O que diz o relator?

Sobre a medida, o relator destacou: “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.

Próximos passos da tramitação

O projeto ainda precisa passar pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que possa virar lei de fato, a proposta terá de ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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