A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação. Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei. A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os pedidos aprovados são os seguintes:
- Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – PDL 194/2024 em Santana do Ipanema (AL), relator Senador Beto Faro (PT-PA), Outorga Permissão FM.
- Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – PDL 140/2024 em Serrinha (BA), relator Senador Beto Faro (PT-PA), Outorga Permissão FM.
- Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso – PDL 850/2021 em Bom Repouso (MG), relator Senador Chico Rodrigues (PSB-RR), Renova Autorização comunitária.
- Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. – PDL 583/2024 em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), relator Senador Chico Rodrigues (PSB-RR), Renova Concessão FM.
- Rádio Frequência Divinense Ltda. – PDL 434/2025 em Divino (MG), relatora Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Renova Permissão FM.
- Rádio e Televisão Libertas Ltda. – PDL 436/2025 em Fama (MG), relatora Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Renova Permissão FM.
- Fundação Cultural São Judas Tadeu – PDL 980/2025 em Tocantinópolis (TO), relatora Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Renova Permissão FM.
- Sociedade Educadora Patuense – PDL 1.053/2021 em Patu (RN), relatora Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), Renova Autorização comunitária.
- Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. – PDL 424/2025 em Parnamirim (RN), relatora Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), Renova Permissão FM.
- Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. – PDL 868/2025 em Condeúba (BA), relatora Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), Outorga Permissão FM.
- Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo – PDL 864/2021 em Macajuba (BA), relatora Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), Renova Autorização comunitária.
- Associação Comunitária de Tremedal – PDL 1.139/2021 em Tremedal (BA), relatora Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), Renova Autorização comunitária.
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – PDL 399/2024 em Cajazeiras (PB), relator Senador Efraim Filho (PL-PB), Outorga Permissão FM.
- Rádio Comunitária Araçá FM – PDL 1.079/2021 em Mari (PB), relator Senador Efraim Filho (PL-PB), Renova Autorização comunitária.
- Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau – PDL 550/2024 em Blumenau (SC), relator Senador Esperidião Amin (PP-SC), Outorga Autorização comunitária.
- Associação Estadual de Educação – PDL 587/2024 em Sertânia (PE), relator Senador Esperidião Amin (PP-SC), Outorga Autorização comunitária.
- Rádio Master FM Ltda. – PDL 261/2025 em Barbosa Ferraz (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Permissão FM.
- Moriá FM Ltda. – PDL 389/2025 em Quinta do Sol (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Permissão FM.
- Moriá FM Ltda. – PDL 406/2025 em Ângulo (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Permissão FM.
- Leste Sul Telecomunicações Ltda. – PDL 411/2025 em Sertaneja (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Permissão FM.
- Rádio Igapó FM Ltda. – PDL 413/2025 em Londrina (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Permissão FM.
- Moriá FM Ltda. – PDL 414/2025 em Terra Boa (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Permissão FM.
- Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. – PDL 455/2025 em Cambé (PR), relator Senador Flávio Arns (PSB-PR), Renova Concessão FM.
- Rádio Universal Ltda. – PDL 606/2024 em Içara (SC), relatora Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), Renova Permissão FM.
- MS Um Comunicações – PDL 269/2025 em Siderópolis (SC), relatora Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), Renova Permissão FM.
- Rádio Coração de Jesus Ltda. – PDL 454/2025 em Quilombo (SC), relatora Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), Renova Permissão FM.
- Associação Bocaiuvense pela Cidadania – PDL 997/2021 em Bocaiúva (MG), relator Senador Izalci Lucas (PL-DF), Renova Autorização comunitária.
- Associação Comunitária Ipiranguense – PDL 185/2024 em Ipiranga do Norte (MT), relator Senador Izalci Lucas (PL-DF), Outorga Autorização comunitária.
- Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. – PDL 426/2024 em São João Nepomuceno (MG), relator Senador Izalci Lucas (PL-DF), Renova Concessão FM.
- Associação Comunitária e Cultural Pantaneira – PDL 234/2023 em Coxim (MS), relator Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), Renova Autorização comunitária.
- Associação Comunitária Cultural de Avanhandava – PDL 51/2024 em Avanhandava (SP), relator Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), Renova Autorização comunitária.
- Associação de Comunicação e Cultura de Palminópolis – PDL 626/2024 em Palminópolis (GO), relator Senador Paulo Paim (PT-RS), Renova Autorização comunitária.
- Associação Cultural Quarta Colônia – PDL 270/2025 em Faxinal do Soturno (RS), relator Senador Paulo Paim (PT-RS), Renova Autorização comunitária.
- Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira – PDL 472/2023 em Paracuru (CE), relatora Senadora Teresa Leitão (PT-PE), Outorga Permissão FM.
- Universidade Federal do Ceará (UFC) – PDL 90/2024 em Juazeiro do Norte (CE), relatora Senadora Teresa Leitão (PT-PE), Outorga Permissão FM.
- Fundação João Paulo II – PDL 634/2024 em Palmas (TO), relatora Senadora Teresa Leitão (PT-PE), Renova Permissão FM.
- Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme – PDL 1.002/2025 em Centro do Guilherme (MA), relator Senador Weverton (PDT-MA), Renova Autorização comunitária.







