O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema brasileiro. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro defendeu o modelo aprovado e reiterou que, embora a alíquota máxima estimada para o novo sistema seja de 11,3%, a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%, com setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população pagando menos ou nada.
Segundo Durigan, um dos avanços centrais será a maior transparência no custo das renúncias fiscais. Pela sistemática, a concessão de novos benefícios terá impacto direto na alíquota, permitindo que a sociedade conheça os efeitos de cada decisão. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro, ressaltando que a medida permitirá avaliar claramente os custos de incentivos e seus impactos sobre os contribuintes.
O ministro destacou o caráter social da reforma, citando a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias do Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Na avaliação de Durigan, a reforma amplia a progressividade ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Sobre as estimativas, Durigan explicou que os 11,3% correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável a quem não possui regime favorecido. “11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%”, afirmou. Ele acrescentou que o índice será revisado anualmente, com dados da Receita Federal analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para eventuais ajustes.
Durigan também enfatizou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar perdas. “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, declarou.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, formará o IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O TCU aprovou, em outubro, o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%, superando a estimativa anterior de 9,21%. O governo federal busca facilitar a transição com medidas que ampliam o aproveitamento de créditos tributários. A definição final da alíquota da CBS ainda depende de deliberação do Senado por meio de resolução.







