A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em votação recente, uma proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, a exemplo de computadores, tablets e celulares, no ambiente escolar como ferramentas de apoio voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto aprovado, os recursos digitais terão um caráter estritamente complementar e não substituem o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais. O colegiado aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que atuou sobre o Projeto de Lei 321/26, de autoria original do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Enquanto o texto original da proposta previa o uso da tecnologia por terapeutas, o relator alterou o projeto para estabelecer expressamente que a aplicação deve ser feita por profissionais da educação.
“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou o relator Geraldo Resende.
Regras para o uso
O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para a utilização tecnológica nas escolas. Entre elas está a responsabilidade, determinando que o uso desses recursos digitais deve ser feito por profissionais de educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola.
Outro ponto é o plano educacional, definindo que a prática precisa estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno. Além disso, há a previsão da participação da família, garantindo que o estudante e sua família terão o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas.
O texto também exige que a utilização respeite a faixa etária e as necessidades do estudante, prevenindo situações de sobrecarga sensorial.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Educação. Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei de fato, o projeto ainda precisa ser aprovado integralmente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
