A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em data recente, um projeto de lei para incluir no Estatuto da Cidade a diretriz de promoção de bairros integrados. A medida estabelece, como diretriz geral da política urbana, a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas.
O texto aprovado foi a nova redação (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao projeto original (PL 2675/24) da deputada Yandra Moura (União-SE).
O que previa o projeto inicial?
Na proposta inicial, a intenção era instituir o "Programa Bairro + Perto", com detalhamento de áreas de intervenção urbana – como construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres –, além de prever a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.
A versão aprovada simplifica a proposta e foca na alteração da legislação, em vez de criar um programa federal específico. Duda Ramos explicou que a legislação federal não deve detalhar regras de execução local.
"Especificações edilícias e de ocupação do solo fazem parte da legislação municipal ou distrital", destacou o parlamentar.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, poderá seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
