A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, continua exibindo publicidade de apostas para o Brasil semanas depois de receber uma notificação do governo para retirar anúncios desse tipo.
Uma medida provisória assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 25 de setembro proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de jogo online. A MP proíbe conteúdo dirigido ao público brasileiro que promova apostas de quota fixa ou facilite o acesso a elas. O prazo para retirar o material publicitário terminou em 5 de outubro. A medida obriga as plataformas a prevenir a circulação e retirar peças infratoras quando notificadas.
Em consultas nos dias 10 e 11 de novembro, foram encontrados mais de 700 anúncios com convites para jogar em cassinos online, ofertas de bônus e promessas de multiplicar dinheiro. Entre eles estavam novas campanhas de páginas e sites que já haviam sido denunciados pelo próprio governo à Meta, segundo documentos internos. Dois relatórios, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que o governo havia cobrado da empresa tanto a retirada de centenas de anúncios identificados quanto explicações sobre como impedir novas propagandas semelhantes. Nos documentos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública listou mais de 500 registros de publicidade na empresa.
A pasta notificou a Meta ainda em outubro para retirar os anúncios da lista e explicar o que fazia para impedir que novas peças semelhantes circulassem. A empresa respondeu que todos os links indicados estavam inacessíveis para usuários no Brasil. Procurada, a Meta disse que não permite anúncios ilegais em suas plataformas e que os remove assim que identificados. Uma nova pesquisa nos anúncios no dia 12 de novembro notou que parte deles passou a ficar indisponível, depois do contato com a Meta, mas outros começaram a surgir no lugar, divulgados pelas mesmas páginas.
O levantamento mostra que anúncios voltados ao público brasileiro já denunciados pelo governo federal seguem ativos e que também há outras novas peças de propaganda, com textos e vídeos em português e direcionadas ao Brasil. Há também novos anúncios que apontam para domínios já denunciados pelo governo. A página Eleva’s On aparecia em 30 anúncios da relação oficial e também em 22 outras peças no levantamento. Embora os anúncios antigos e novos usassem endereços diferentes, os sites intermediários conduziam ao mesmo destino, a ElevaBet.
Outro caso envolve a Faturapix, plataforma que oferece cassino e apostas esportivas. O governo havia relacionado uma propaganda publicada pela página Faturapix.io. Em novembro, foram encontrados 54 anúncios de outra página, Sophia Clica, que levavam ao mesmo site. Uma das chamadas dizia “A casa dos grandes jogadores” e convidava o usuário a se cadastrar. Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “atua continuamente no enfrentamento ao mercado ilegal de apostas, com foco na identificação e no bloqueio de sites clandestinos”, mas não comentou os achados sobre os anúncios ainda no ar.
O levantamento do governo de anúncios foi feito em outubro pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, área do Ministério da Justiça conhecida como Sedigi. Os analistas buscaram termos como “tigrinho”, “aviator” e “fortune tiger” na ferramenta pública que permite consultar anúncios das plataformas da Meta, a Biblioteca de Anúncios. O ministério informou ter reunido 501 registros de publicidade atribuídos a 130 perfis. Uma das peças mostrava um personagem em uma lancha, segurando um celular com a imagem de um avião e a indicação “400x”, referência a 400 vezes o valor apostado.
A análise encontrou nomes de pessoas físicas e empresas do Brasil e dos Estados Unidos nas informações sobre quem anuncia e paga por parte das propagandas de apostas na Meta. Nos sites promovidos, também aparecem referências a uma operadora registrada na Costa Rica. Em um dos casos, um anúncio publicado pela página “Betuxo” apresenta Alfredo Andrade da Gama Cruz como anunciante e pagador. O site indicado nessa ficha de anúncio exibe um CNPJ de uma empresa de transporte rodoviário de cargas de Aracaju, em Sergipe. Fora do Brasil, um anúncio que promove a plataforma Win4bet identifica “Campesino LLC”, dos Estados Unidos, como anunciante e pagadora.
Para Bruno Mattos e Nicole Sanchotene, coordenadores do NetLab, o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os casos revelam problemas na fiscalização da publicidade e na identificação de seus responsáveis. Na avaliação de Bruno Mattos, combater essas práticas exige investimentos em segurança e pode reduzir a receita obtida com anunciantes que descumprem as regras. Para Nicole Sanchotene, a ausência de transparência em dados como identidade verificada e origem dos pagamentos dificulta identificar os responsáveis e dimensionar o financiamento das operações.
Em outra resposta pela Lei de Accesso à Informação, de novembro, o Ministério da Fazenda informou ter identificado 33,6 milhões de CPFs com cadastro ativo em pelo menos uma marca no Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap. Entre os apostadores identificados na base, 67,65% eram homens e 32,35%, mulheres. Os grupos de até 24 anos e de 25 a 30 anos representavam, juntos, 42,16% do total. A faixa de 31 a 40 anos reunia outros 28,85%. Uma planilha fornecida pela Fazenda reúne movimentações de janeiro de 2025 a junho de 2026, último mês consolidado. Em junho, havia 8,1 milhões de CPFs que fizeram apostas esportivas e 8,5 milhões que apostaram em jogos online.
