A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que altera o Estatuto da Cidade para instituir um sistema interfederativo de informações urbanas. A iniciativa, coordenada pela União, tem como objetivo integrar dados estratégicos voltados ao desenvolvimento urbano sustentável e à prevenção de desastres, abrangendo informações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Durante a análise, Wandscheer enfatizou as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e a necessidade de um planejamento mais coeso entre os entes.
“As cidades brasileiras enfrentam desafios como o crescimento desordenado, a desigualdade socioespacial, a precariedade da infraestrutura e a vulnerabilidade a desastres naturais”, afirmou Wandscheer. Para o relator, “a integração de informações entre os entes federativos é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e coordenadas”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para que a medida se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
