A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5275/25, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novos temas transversais nos currículos da educação básica. A proposta prevê a inserção de noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular como conteúdos no ensino fundamental e no ensino médio.
O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG). Motta concordou com o argumento da autora de que os temas já constam em diretrizes educacionais vigentes, faltando a explicitação direta na LDB.
“A matéria reforça a centralidade da formação cidadã, da educação em direitos humanos e da participação democrática no processo educativo”
Atualmente, a LDB prevê educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política. Prevê ainda que os currículos da educação básica promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
