O Congresso Nacional aprovou 26 projetos orçamentários que somam créditos de R$ 152,4 bilhões ao Orçamento de 2026. A maior parcela, de R$ 149,4 bilhões, será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários e sociais, conforme o PLN 23/26. Esse montante já estava previsto, mas necessitava de nova aprovação legislativa por exceder o limite da regra de ouro, dispositivo constitucional que veda ao governo contrair dívidas superiores aos investimentos. O projeto original previa R$ 185,5 bilhões, valor reduzido a pedido do governo para atender à necessidade atualizada.
Copa feminina e Receita Federal
Entre as propostas aprovadas, o PLN 7/26 assegura recursos para a realização da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil. Já o PLN 1/26 autoriza a reestruturação administrativa da Receita Federal, visando transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas. Além disso, o PLN 18/26 permite novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas até o fim deste ano.
Durante os debates, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo de créditos orçamentários para votação no final do ano, alegando pouca discussão sobre cada item. Em contrapartida, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os créditos suplementares e especiais são realizados com base no cancelamento ou remanejamento de outras despesas.
Detalhamento dos créditos
Os créditos especiais destinam-se a novas ações, enquanto os suplementares elevam dotações existentes. Entre os demais projetos aprovados, destacam-se: o PLN 4/26 (R$ 34 milhões para a reforma tributária), o PLN 6/26 (R$ 543,7 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e o PLN 27/26 (R$ 115 milhões para atender ao fluxo migratório de venezuelanos em Roraima).
Também foram contemplados o PLN 25/26 (R$ 290 milhões para a Usina Termonuclear Angra 3), o PLN 30/26 (R$ 420,7 milhões para contratos habitacionais do Fundo de Compensação das Variações Salariais) e o PLN 19/26 (R$ 130 milhões para o sistema penitenciário e pesagem rodoviária). Outros créditos menores foram destinados a ministérios, órgãos do Judiciário, institutos federais e empresas estatais como o Serpro e a Codeba.
