A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente no dia 24 de julho, com a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos direcionados aos profissionais de saúde e ao público em geral. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, que lista atividades e práticas definidoras do autocuidado relacionadas a modos de vida saudáveis, como: automonitoramento, autoteste e autogestão das condições de saúde; reconhecimento de sintomas de doenças e enfermidades comuns; gestão de sintomas, condições e outras doenças de baixa complexidade; uso responsável de medicamentos; adequada aplicação de tratamentos e recomendações de saúde recebidas de profissionais de saúde; e manutenção de hábitos saudáveis.
Quanto ao conceito do autocuidado, o texto considera o termo como sendo a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com doenças e incapacidades, com ou sem o apoio de profissional de saúde.
Objetivos do SUS
Um regulamento fixará as diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável. Já na Lei Orgânica da Saúde passa a constar como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) o estímulo ao autocuidado responsável.
