A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 95/24, que estabelece incentivos para a formação continuada de profissionais da educação básica pública em programas de pós-graduação stricto sensu, abrangendo mestrado e doutorado. O texto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Medidas de incentivo
O substitutivo aprovado determina a redução da jornada de trabalho dos profissionais durante o período em que estiverem cursando as disciplinas. Além disso, a proposta prevê o afastamento remunerado integral para a realização de estudos durante a fase de escrita da dissertação ou tese.
“A medida busca assegurar condições mínimas para os profissionais de educação participarem com êxito de cursos e programas de mestrado e doutorado”, afirmou a relatora Lídice da Mata.
O projeto altera a Lei 14.817/24, que dispõe sobre a valorização dos profissionais da educação básica pública. Conforme o texto, os sistemas de ensino deverão estimular a formação continuada em conformidade com as metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
A proposta também estabelece que os sistemas de ensino deverão prever a concessão de bolsas de estudo e a implementação de parcerias com instituições públicas de ensino superior.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
