O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que tem reunião agendada hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a Medida Provisória do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Segundo ele, a proposta, que pode ser enviada ainda nesta terça ao Congresso Nacional, prevê a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde no próximo ano, período de transição.
“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim [o envio ao Congresso Nacional]”, declarou o ministro a jornalistas.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
No futuro, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular seu consumo. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.
Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que começará a ser cobrado em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
