O fantasma de uma possível elevação da meta de inflação brasileira continua rondando o mercado financeiro e ajuda a explicar, ao menos em parte, a deterioração dos ativos brasileiros, inclusive a desvalorização do real. Embora o governo negue a intenção de alterar o objetivo hoje fixado em 3%, a insistência em defender juros mais baixos, sem apresentar um ajuste fiscal considerado suficiente pelos investidores, mantém viva a preocupação de que uma mudança na meta acabe sendo utilizada como atalho para flexibilizar a política monetária.
A preocupação ganhou relevância diante da deterioração das expectativas de inflação e das dúvidas sobre os rumos da política econômica. A negativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que o governo pretenda elevar a meta é importante, mas o próprio fato de o tema exigir esclarecimentos mostra que a hipótese continua presente no debate econômico. Há um componente institucional que aumenta a sensibilidade dos investidores. A meta de inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central, e uma eventual alteração não depende de aprovação do Congresso Nacional.
O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, considera que há uma probabilidade razoável de alteração da meta, embora não seja seu cenário central. “Com a pressão hoje existente e a ideia de que há soluções simples para problemas complexos, não tenho dúvida que há uma probabilidade razoável de alteração. Não é meu cenário central, mas não diria que é impossível”, afirma. Para ele, a consequência imediata seria uma elevação das expectativas de inflação superior ao próprio aumento da meta, resultando em uma curva de juros mais inclinada.
Riscos internacionais e locais
Estudo assinado pelos economistas Tiago Berriel e Mateus Della do BTG Pactual examina experiências internacionais em países como Argentina, Uruguai, Turquia e o próprio Brasil para avaliar o que acontece quando governos decidem flexibilizar seus objetivos inflacionários. A principal conclusão é que, em países com baixa credibilidade monetária e desequilíbrio fiscal, a elevação da meta pode provocar uma alta das expectativas de inflação superior à própria mudança anunciada.
No caso da Argentina em dezembro de 2017, o governo elevou de 10% para 15% a meta de 2018 e de 5% para 10% a de 2019. A expectativa de inflação para 2018 saltou de 17,4% para 30%, o peso argentino perdeu 51% de seu valor em seis meses e o país acabou abandonando o regime de metas. No Uruguai, em 2013, a ampliação da banda de tolerância levou a inflação a ficar acima do teto por vários anos. Na Turquia, em 2008, o aumento temporário das metas veio acompanhado de aperto monetário, mas a meta de longo prazo de 5% nunca conseguiu ancorar plenamente as expectativas.
No Brasil, em 2003, o Banco Central anunciou metas ajustadas de 8,5% para aquele ano e 5,5% para 2004, acompanhadas por elevação da Selic para 26,5% e alta na meta de superávit primário para 4,25% do PIB, o que permitiu a queda da inflação. Já em 2023, a discussão pública sobre elevar a meta elevou as projeções para 2026, demonstrando que a simples discussão pode produzir custos de credibilidade.
Ganho fiscal limitado e tributação
Outro argumento utilizado por defensores de uma meta mais elevada é que a inflação poderia ajudar a reduzir o peso da dívida pública. Contudo, o economista Fábio Kanczuk mostra em relatório de sua consultoria FKX Macro que esse benefício seria limitado, calculando que cada ponto percentual adicional de inflação produziria uma melhora fiscal equivalente a apenas 0,1% do PIB. O estudo aponta que uma estabilização da dívida exigiria uma elevação irreal de aproximadamente 15 pontos percentuais na inflação.
Schwartsman chama atenção para outro efeito: a tributação dos títulos públicos indexados à inflação. Nos papéis como as NTN-Bs (Tesouro IPCA+), o Imposto de Renda incide sobre o rendimento nominal, o que significa que quanto maior a inflação, maior pode ser a parcela consumida pelo imposto, reduzindo a remuneração real líquida e pressionando ainda mais o custo de financiamento do governo.
A conclusão é que a tentativa de reduzir os juros por meio de uma meta de inflação mais elevada pode acabar produzindo o efeito contrário. O BTG ressalta que a meta brasileira de 3% está alinhada à de diversos países emergentes, como Chile, Colômbia e México, e que o que diferencia o Brasil são os juros reais elevados associados principalmente à fragilidade fiscal.







