Política
Projeto obriga aviso prévio sobre renegociação de contas de água e luz
Projeto de lei na Câmara exige notificação prévia sobre renegociação de dívidas de água, luz e gás antes da inclusão em cadastros de inadimplentes.
Tag: Consumidor
Política
Senado analisa projeto que proíbe a obsolescência programada
A CTFC do Senado analisa o PL 805/2024, que proíbe a obsolescência programada e exige peças de reposição e manuais por até 20 anos.
Brasil
Anvisa mantém restrições a produtos da marca Ypê
A Anvisa manteve a suspensão da comercialização e do uso de lotes específicos de lava-roupas, desinfetantes e detergentes da marca Ypê.
Política
Comissão da Câmara aprova direito de antecipar quitação de dívidas com desconto
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que garante ao consumidor o direito de antecipar dívidas com desconto proporcional nos juros, exigindo que bancos ofereçam ferramentas digitais de cálculo e quitação.