A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado analisa um projeto de lei que combate a chamada obsolescência programada, definida como a fabricação de peças ou produtos que duram pouco ou ficam ultrapassados rapidamente, de forma intencional. A proposta em questão é o PL 805/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto do projeto obriga que os fabricantes e os importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto por um período de até 20 anos. Além disso, a iniciativa estabelece a aplicação de multas para aqueles que descumprirem a regra determinada.
Para o relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), a prática da obsolescência programada gera um aumento expressivo na quantidade de resíduos gerados, bem como intensifica o uso de matérias-primas que são finitas.
