Líderes do Senado fecharam um acordo nesta terça-feira (3) para que a redução da maioridade penal tenha sua votação acelerada. A expectativa de parte dos líderes é de votar o texto no plenário já nesta quarta-feira (4). O acordo foi fechado em meio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A aprovação sem o tema era um pedido do governo, que defendia uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender o envio do tema com rapidez para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), discordou. Para ele, o tema precisa ser votado rapidamente, de preferência ainda nesta semana. Segundo ele, o acordo entre os líderes do PT, Camilo Santana (CE) e do PL, Carlos Portinho (RJ) no Senado, pode permitir acelerar a votação.
"A minha sugestão – que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho – é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que me parece que constrói o entendimento", disse Braga.
Portinho defendeu que, depois de o calendário especial ser aprovado, os senadores votem em dois turnos a redução da maioridade penal. Ainda assim, ele reconhece que ainda não há acordo sobre qual texto deve ser votado. A proposta do PL é para a maioridade penal diminuir para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos. A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.
"Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço", disse Portinho. "Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma".
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que é preciso aguardar o que virá realmente como proposta para que se saiba quais serão as condições de votar ou não a redução da maioridade penal nesta quarta. "É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também", disse a líder do governo. "E se a gente vai enfrentar esse debate, tem que enfrentar com a segurança que ele requer".
A votação da redução da maioridade penal foi adiada nesta terça-feira (3) depois de o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguir aprovar um pedido para que as duas emendas sobre o tema se tornassem PECs separadas. Inicialmente, a ideia era de que os textos fossem encaminhados para a CCJ, discutidos na comissão e só depois votados em plenário. Havia ainda a possibilidade de esperar a aprovação da PEC que já está em discussão na Câmara dos Deputados.
A redução para 16 anos em casos de crime hediondo foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial. O PL, no entanto, quer reduzir a idade para punição penal para 14 anos.
