O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que os parlamentares votarão a proposta conforme o texto aprovado pelo Senado Federal. O objetivo é evitar que eventuais alterações obriguem o projeto a retornar à análise dos senadores, o que poderia gerar instabilidade no mercado financeiro.
Segundo o relator, os líderes concordaram com a votação da proposta ainda nesta terça-feira (17). “Mesmo que algum destaque seja aprovado lá, o que estiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal e não passar uma situação de instabilidade no mercado, com câmbio, com juros e com as demais variáveis macroeconômicas”, declarou o deputado.
O parlamentar explicou que o projeto visa contribuir para o cumprimento da meta de resultado primário e ajustar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em análise no Congresso Nacional. Benevides Filho ressaltou que o Executivo precisa demonstrar compromisso com o ajuste fiscal tanto para a sociedade quanto para o mercado.
As medidas envolvem a redução de despesas do governo e a revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros. O deputado destacou que os incentivos fiscais somam aproximadamente R$ 800 bilhões no Brasil. “Oitocentos bilhões de reais é um valor muito grande. Não existe nenhum outro país que tenha um volume de incentivo fiscal como tem o Brasil hoje”, disse.
Manutenção de benefícios sociais
Sobre os benefícios sociais, o relator garantiu que a proposta não prevê cortes em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego. “Quem falar em corte de benefício social não leu a matéria, porque não há nada que afete, repetindo: BPC, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego, nada, absolutamente nada”, afirmou.
Benevides Filho acrescentou que novas medidas para o controle de despesas poderão ser discutidas posteriormente por meio de projetos complementares. O relator citou a possibilidade de debater a exclusão dos investimentos do limite de 2% ou 2,5% em uma etapa futura. “Então, a minha responsabilidade como relator da matéria vai ser exatamente traduzir isso para a população brasileira e, repito, quem quiser complementar, será muito bem-vindo para a gente fazer isso na próxima semana, daqui a duas semanas, o que quer que seja”, concluiu.







