Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · São Paulo
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Comissão aprova projeto que cria banco de monitoramento de crimes violentos

Proposta na Câmara dos Deputados integra estatísticas criminais em todo o país e centraliza registro de homicídios, feminicídios e latrocínios.

Em resumo

  • Comissão aprova o projeto que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais.
  • A proposta centraliza registros de homicídios, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.
  • Estados que não atualizarem dados podem ter repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública suspensos.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta altera a Lei de Segurança Pública para integrar as estatísticas criminais em todo o país por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1147/26 centraliza o registro e o acompanhamento de informações sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte. Pelo texto, a atualização dos dados deverá ocorrer, preferencialmente, em tempo real, abrangendo desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial com a condenação.

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O relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. “O enfrentamento à letalidade violenta no Brasil exige um planejamento sofisticado, amparado em dados atualizados, confiáveis e fluidos entre os entes federativos”, argumentou.

Na avaliação de Maia, o novo banco de dados ajudará a resolver um gargalo na gestão de informações policiais e judiciais no país. “A consolidação de dados padronizados e atualizados ampliará a capacidade de análise criminal, favorecerá a identificação de padrões de organizações criminosas e contribuirá para a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção e repressão à criminalidade”, completou.

Participação e repasses

Para participar da rede, os estados e o Distrito Federal poderão enviar as informações ao sistema nacional ou integrar seus próprios bancos de dados à plataforma federal. Os entes federados que não fornecerem ou não atualizarem os dados poderão ter suspensos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Sinesp. O texto determina ainda a observância das regras de proteção de dados pessoais para resguardar o sigilo das investigações policiais e a intimidade dos envolvidos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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