A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte de uma decisão do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para este domingo (25), devido à falta de tempo para cumprir os procedimentos burocráticos.
Decisão da Justiça Federal
Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação.
A decisão também foi estendida a comunidades quilombolas e prevê o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos.
A posição do TSE e o pedido da PGR
Na sexta-feira (23), porém, Nunes Marques decidiu que cada operação de transporte precisa ser expressamente aprovada antes pela autoridade eleitoral competente. O ministro entendeu que apenas comunicar os itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para que os veículos fossem considerados a serviço da Justiça Eleitoral.
A PGR quer suspender essa exigência e restabelecer as decisões da Justiça Federal, que permitem a realização do transporte mediante comunicação prévia das informações sobre os deslocamentos, sem exigir autorização individual para cada operação.
O pedido prevê que sejam mantidas medidas de controle, como a identificação dos veículos e condutores, o registro dos trajetos e a proibição de propaganda eleitoral durante o transporte. As operações também poderão ser barradas pela Justiça Eleitoral se houver risco concreto à regularidade da votação.
Esta reportagem está em atualização.
