As mulheres representam 61,56% das vítimas de racismo e injúria racial em ambientes digitais cujos registros foram feitos no Disque 100, conforme aponta o estudo “Brasil, mostra sua cara: retrato das vítimas de racismo online e o anonimato de seus agressores”, elaborado pelo Aláfia Lab, laboratório de pesquisa sediado em Salvador. O levantamento examinou 1.739 denúncias apresentadas no canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante o período compreendido entre janeiro de 2011 e março de 2025. As informações foram obtidas por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sendo que o percentual referente às mulheres levou em consideração unicamente os 1.246 registros nos quais o gênero da vítima foi devidamente informado.
Mulheres pretas e jovens no centro dos ataques
Ao analisar os dados em que gênero, cor e idade aparecem de forma simultânea no registro (totalizando 995 casos), o grupo predominante é o de mulheres pretas com idade entre 25 e 30 anos, correspondendo a 10,56% das denúncias. Na sequência aparecem as mulheres pretas de 31 a 40 anos (8,95%) e de 18 a 24 anos (8,85%). Quando somadas, essas três faixas etárias congregam 28,34% das ocorrências mapeadas. Para os pesquisadores, tal resultado aponta para uma dinâmica de violência interseccional, na qual gênero e raça se fundem para intensificar a vulnerabilidade. Além disso, o relatório destaca a presença de um padrão de colorismo, visto que, mesmo entre a população negra, os indivíduos de pele mais escura são os mais atingidos.
Considerando o fator idade de forma ampla para todas as vítimas que informaram tal dado, a faixa etária de 25 a 30 anos lidera com 27% dos registros, seguida pelos grupos de 31 a 40 anos (22,1%) e de 18 a 24 anos (21,53%). Crianças e adolescentes de até 17 anos figuram em 13,38% das situações. Contudo, os autores do relatório fazem uma ponderação importante ao ressaltar que a maior incidência de mulheres entre as vítimas não deve ser interpretada, de maneira automática, como uma ocorrência maior de racismo contra esse público. Conforme o estudo, a discrepância pode demonstrar também uma propensão maior das mulheres em buscar canais formais de denúncia, ao passo que os homens mantêm uma tendência maior à subnotificação das agressões sofridas.
Crescimento nos registros a partir de 2020
Entre os anos de 2011 e 2019, o quantitativo de denúncias de racismo online direcionadas ao Disque 100 permaneceu em patamares relativamente estáveis, com exceção do ano de 2015, que apresentou um pico. A partir de 2020, contudo, o canal passou a computar volumes consideravelmente mais altos: foram contabilizadas 217 denúncias naquele ano, 200 em 2021, 215 em 2022 e 315 em 2023. O recorde da série histórica pertence a 2024, que acumulou 452 denúncias. No ano de 2025, apenas no transcurso dos três primeiros meses, o órgão já registrou 88 ocorrências. O estudo aponta como possíveis fatores para essa alta a polarização política, que intensificou conflitos nas redes sociais em épocas de eleição, a expansão do debate público acerca do racismo e a introdução de novos canais facilitadores de denúncia, a exemplo dos aplicativos de mensagem.
Perfil dos agressores e o desafio do anonimato
O perfil de quem comete os ataques é conhecido apenas de forma parcial nas denúncias. Nos 685 registros em que a cor do suspeito foi declarada, 70,95% consistiam em pessoas brancas, 20,44% em pardas e 8,18% em pretas. No que tange ao gênero, 55% dos suspeitos identificados são homens e 44% são mulheres. No entanto, quando a vítima é do sexo feminino, essa distribuição se altera: em 55% das denúncias com o gênero do suspeito preenchido, a agressora também é mulher, enquanto em 45% o autor é um homem. Entre as vítimas masculinas, 68% dos suspeitos são homens. Sob a ótica da faixa etária, os suspeitos se concentram majoritariamente entre os 25 e 40 anos, destacando-se os homens brancos de 25 a 30 anos (9,48%) e as mulheres brancas da mesma idade (9,14%). Para os pesquisadores, isso demonstra que os ataques partem prioritariamente de adultos em idade economicamente ativa com forte inserção nas redes.
O aspecto que mais sobressai para os pesquisadores é o chamado “deserto de dados”. Em 60,61% das denúncias (equivalente a 1.054 casos), a cor do suspeito não foi informada. Além disso, em 24,5% (426 registros), não há qualquer dado a respeito do gênero de quem desferiu o ataque. De acordo com o estudo, essa lacuna evidencia uma característica inerente aos delitos virtuais: os agressores costumam fazer uso de perfis falsos e contas anônimas ou temporárias com o intuito de dificultar o processo de identificação e esquivar-se da devida responsabilização.
Tipos de violação e o enquadramento legal
Uma das bases de dados enviadas pelo Disque 100, abrangendo o período entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2022, detalha as tipologias de violação denunciadas. Nesses 409 episódios de racismo online, cerca de 59% foram catalogados como violações à integridade da vítima, com predomínio na dimensão psíquica. Entre as mulheres, as ocorrências mais frequentes envolveram injúria (24,5%), constrangimento (21,4%) e exposição (10,1%). Determinadas condutas restritas quase exclusivamente a mulheres revelaram 11 casos de ameaça ou coação (de um total de 14), 12 de difamação (de um total de 13) e 15 episódios de tortura psíquica (frente a 3 entre os homens).
No âmbito da legislação, a partir de janeiro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.532, a injúria racial passou a integrar a Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989), deixando de figurar no Código Penal. O artigo 2º-A estabelece reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem injuriar alguém ofendendo a dignidade ou o decoro em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com acréscimo de metade na pena caso o crime seja praticado por duas ou mais pessoas. Paralelamente, o crime de racismo (artigo 20 da mesma lei), que consiste em discriminar ou incitar o preconceito contra grupos, prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, elevando-se de 2 a 5 anos quando cometido por intermédio de redes sociais, internet ou meios de comunicação. Ambas as infrações são inafiançáveis e imprescritíveis.
Decisão do STF e os canais de denúncia
Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que anteriormente condicionava a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros ao descumprimento prévio de ordem judicial. Conforme a tese fixada, as empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas caso falhem em remover imediatamente conteúdos associados a uma lista de crimes graves, que engloba o racismo, a homofobia e crimes contra mulheres e crianças. O julgamento dos recursos referentes a essa deliberação foi concluído em junho deste ano, concedendo o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da ata, para que as plataformas se adequem ao dever de cuidado.
Para aqueles que desejam relatar ocorrências, o Disque 100 opera ininterruptamente, 24 horas por dia, abrangendo fins de semana e feriados, e assegurando o sigilo dos denunciantes. Os meios de atendimento incluem a central telefônica gratuita pelo número 100, o canal de WhatsApp (61) 99611-0100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil para sistemas Android e iOS, o portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (gov.br/mdh/pt-br/ondh) com suporte em Libras, e o endereço de e-mail ouvidoria@mdh.gov.br. Além disso, as vítimas podem lavrar boletim de ocorrência em delegacias comuns ou especializadas, recomendando-se o armazenamento de capturas de tela contendo o conteúdo, nome, link do perfil, data e horário para subsidiar as investigações.







