Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 · São Paulo
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Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado

Relator no STF, Flávio Dino votou para aceitar denúncia da PGR contra o deputado federal Marcel Van Hattem por ofensas a delegado da Polícia Federal.

Em resumo

  • Ministro Flávio Dino votou para tornar Marcel Van Hattem réu por calúnia e injúria.
  • A acusação da PGR envolve quatro episódios de declarações ocorridos em 2024.
  • A defesa alegou imunidade parlamentar, mas o relator rejeitou o argumento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.

Caso o voto do relator seja acompanhado no julgamento virtual na Primeira Turma do STF, o parlamentar, que foi eleito senador em 2026, passará à condição de réu no processo que apura ofensas dirigidas ao delegado Fábio Shor.

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Na manifestação como relator do caso, Dino destacou que a acusação envolve quatro episódios registrados em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. De acordo com a denúncia oferecida pela PGR em 3 de março de 2026, as declarações ocorreram durante discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, sendo posteriormente compartilhadas na internet.

Segundo o Ministério Público Federal, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado e afirmou que ele teria elaborado "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra", no âmbito de investigações no STF, com o objetivo de manter ilegalmente uma prisão.

Além da imputação de suposto abuso de autoridade, que consta da acusação de calúnia, a PGR aponta que o deputado chamou o policial reiteradamente de "bandido", "covarde" e "fora da lei", o que configuraria injúria.

Em defesa preliminar, os advogados de Van Hattem pediram a rejeição da denúncia sob o argumento de que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, por terem sido proferidas no exercício do mandato.

Ao analisar o caso, Flávio Dino rejeitou alegações da defesa. Para o relator, a denúncia descreveu de forma clara todas as circunstâncias, datas e meios de divulgação dos fatos, permitindo o pleno exercício do direito de defesa.

Sobre a imunidade parlamentar, o ministro ponderou que a prerrogativa constitucional busca garantir o livre exercício do mandato, mas não pode ser convertida em privilégio pessoal para proteger imputações criminosas e ofensas desproporcionais, especialmente quando replicadas nas redes sociais.

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