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Política

Comissão especial debate redução da maioridade penal nesta terça-feira

Comissão especial da Câmara debate nesta terça-feira a PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos, em audiência pública.

10/11/2026 · 08h46 · Fonte: Agência Câmara