A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1762/26, de autoria do deputado David Soares (Pode-SP), que determina a oferta de centros de acolhimento de curta permanência para pessoas idosas. A medida é destinada a cobrir os períodos em que familiares ou responsáveis não possam estar presentes para acompanhá-los.
Para viabilizar a iniciativa, a proposta altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94), incluindo o fomento e a criação desses locais entre as competências do poder público no âmbito da promoção e assistência social. Além disso, o texto promove modificações no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Pela regra estabelecida no texto, os municípios deverão ofertar esses centros de acolhimento de curta permanência atuando em parceria com os estados e a União. O objetivo das estruturas inclui:
- Zelar pela integridade e pela saúde física e mental dos idosos durante parte do dia ou por dias em que a família ou os responsáveis estejam impossibilitados de acompanhá-los;
- Garantir um ambiente saudável e de convivência para esse público nesses períodos.
Ao defender a proposta, o deputado David Soares ressaltou que o isolamento social acelera o declínio cognitivo e o surgimento de quadros depressivos na terceira idade. Conforme o parlamentar, a oferta dos centros proporcionará suporte profissional, interação social, atividades motoras e oficinas de memória, preservando a autonomia da pessoa idosa e trazendo tranquilidade às famílias.
Avaliação do relator e próximos passos
O relator da matéria na comissão, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destacou que a proposta aborda temas sensíveis e urgentes, como o suporte às famílias cuidadoras e a proteção integral do idoso.
“A proposta preserva a dignidade da pessoa idosa ao garantir um ambiente propício à convivência social, lazer e manutenção da saúde física e mental, além de salvaguardar as famílias que necessitam de suporte pontual sem a necessidade de o idoso romper os vínculos domiciliares definitivamente”, disse o relator.
Em relação à tramitação, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.







