A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1376/26, que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, analisa, nesta terça-feira (10), às 14 horas, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta em pauta prevê linhas de crédito específicas para a liquidação ou amortização de operações de crédito rural e também de Cédulas de Produto Rural (CPR).
Além disso, o texto em análise autoriza a participação da União em um fundo garantidor destinado a cobrir as operações de crédito rural contratadas pelos produtores afetados.
Os produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos são o foco principal da medida provisória em discussão no colegiado.
A comissão responsável pela análise é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A reunião para a votação e apreciação do relatório será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
