Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · São Paulo
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Câmara aprova criação de selo de respeito à voz do cidadão

Projeto promulgado como Resolução 40/26 reconhece iniciativas de inovação em ouvidorias e participação social.

Em resumo

  • A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 25/26, convertido na Resolução 40/26.
  • O selo reconhece iniciativas que promovem inovação nas ouvidorias, transparência e participação cidadã.
  • A concessão do selo ocorrerá anualmente em sessão solene sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26.

Aprovado com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto aponta como finalidade da criação do selo o reconhecimento e a valorização de iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã.

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Para a relatora, a iniciativa amplia o diálogo entre o Parlamento e a sociedade brasileira, com ações educativas, campanhas e eventos que valorizam a escuta social, a cidadania ativa e a transparência legislativa. "As ouvidorias consolidam-se como instrumentos essenciais de aproximação entre o Estado e o cidadão, assegurando que toda manifestação seja acolhida com seriedade, transparência e efetividade", disse.

As ouvidorias, na opinião de Geovania de Sá, são espaços institucionais de escuta qualificada, capazes de transformar demandas individuais em aprimoramento coletivo das políticas públicas, reafirmando o dever estatal de garantir dignidade, acesso à informação e proteção aos direitos de cada brasileiro.

Gilson Daniel disse que a proposta busca reconhecer e valorizar iniciativas que fortaleçam as ouvidorias e a participação do cidadão. "Queremos estimular uma cultura institucional em que a manifestação do cidadão seja efetivamente ouvida, acolhida e considerada na melhoria dos serviços públicos e no aperfeiçoamento das instituições", disse o autor da proposta e atual ouvidor-geral da Câmara.

Regras de concessão do selo

Esse selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; às ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal; ou a deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.

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A concessão ocorrerá em sessão solene da Casa, anualmente, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar.

Para a escolha do agraciado, deverão ser observados critérios como: qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos; adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública; utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais; estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.

No entanto, a Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio.

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