As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).
A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.
Contas e projeções de déficits
Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha: reajuste dos benefícios do programa social Bolsa Família; perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa (bets); e medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEI). O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas.
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Impacto dos juros e previdência
O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI. Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.
No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano.
Plano fiscal e remanejamento
Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal. “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.
