O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou hoje (27), em Brasília, que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027.
A cobrança tem a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a exemplo de cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas hoje (27) em Brasília. No início do mês, o ministro já tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).
Em entrevista na entrada do ministério, Durigan disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A medida tem validade de um mês, podendo ser renovada ao fim do período.
