O Corinthians está sendo acionado e condenado na Justiça no Trabalho em ações judiciais por irregularidades na extinta divisão de esportes eletrônicos do clube. Embora a operação de eSports tenha sido licenciada para uma empresa, a CDS, o Corinthians vem sendo processado e condenado subsidiariamente em processos, cujos valores ultrapassam R$ 2,8 milhões.
Em levantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), foram encontradas 30 ações trabalhistas contra a CDS e o Corinthians. Dessas, sete já tiveram condenações em 1ª instância e seis em 2ª instância. Nos outros 17 processos, ainda não houve sentenças. Das 13 ações com decisões judiciais, o Corinthians foi condenado junto com a CDS em dez delas – as três absolvições foram em 1ª instância.
O entendimento de diferentes juízes é que, embora não tenha contratado diretamente os jogadores de eSports, o clube se beneficiou do trabalho deles. “Os atletas prestavam serviços dentro de uma operação que utilizava a marca, a estrutura e o projeto de eSports do Corinthians, ainda que a contratação formal fosse feita por uma empresa intermediária. O entendimento que has prevalecido é de que o clube se beneficiou diretamente daquele trabalho e, por isso, pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa contratada”, explica o advogado Helio Tadeu Brogna Coelho, representante de vários ex-funcionários que processam a CDS e o Corinthians.
Em nota, o Corinthians declarou que já fez uma cobrança formal à CDS de R$ 439,7 mil e que as condenações não afastam a responsabilidade da empresa gestora, nem o direito de clube de “exigir o ressarcimento integral dos prejuízos”. “O Corinthians considera particularmente grave que sua marca e sua credibilidade sejam associadas às consequências de uma operação cuja gestão administrativa, financeira e trabalhista havia sido expressamente confiada a terceiros”, diz o clube.
O Corinthians assinou contrato de licenciamento para que a CDS, a partir de julho de 2022, usasse a marca do clube na operação de eSports, sendo a empresa responsável por contratar os jogadores para participar das competições de games. O clube rescindiu o contrato em setembro do ano passado, em meio a acusações de irregularidades nas equipes, problemas na administração e atrasos de salários.
“É inequívoco nos autos não ter a reclamada CDS (ex-empregadora do reclamante) cumprido com as suas integrais obrigações trabalhistas, o que resultou na condenação imposta pelo juízo de origem. Assim, tendo o reclamado Sport Club Corinthians contratado empresa prestadora de serviços sem idoneidade para honrar seus compromissos trabalhistas, deve arcar com o risco inerente a tal pactuação, responsabilizando-se subsidiariamente pelos direitos dos empregados”, escreveu a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, relatora de uma ação de um ex-jogador que condenou o Corinthians em 2ª instância.
Esse processo rendeu, em um cálculo apresentado em uma ação de execução provisória, uma condenação de R$ 85.455,74. A CDS não pagou e nem teve bens encontrados para serem bloqueados pela Justiça, o que fez com que a cobrança fosse redirecionada para o Corinthians. Em outro processo, iniciado por uma ex-jogadora, a CDS pagou só R$ 20,5 mil do parcelamento de um acordo de R$ 58 mil, e o Corinthians precisou arcar com R$ 42,9 mil, em valores corrigidos. Neste caso, a Justiça condenou CDS e Corinthians por vínculo empregatício, atrasos de salários e indenizações por danos morais, entre outras coisas.
