O debate sobre emprego e modelos de trabalho ganhou espaço nos programas de governo e nas declarações dos candidatos à Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende a preservação e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco das relações trabalhistas brasileiras desde 1943. Já Flávio Bolsonaro (PL) considera que a CLT não acompanha parte das transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas e defende uma revisão das regras, com medidas como a adoção de contratos por hora e maior peso para as negociações entre empresas e trabalhadores.
A CLT precisa mudar?
A CLT nasceu em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Ao longo das décadas, a legislação incorporou garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regras sobre a jornada de trabalho. Contudo, o mercado mudou: a indústria perdeu participação e o setor de serviços cresceu. Com o avanço da internet, surgiram novas formas de contratação e milhões passaram a atuar por conta própria. Hoje, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais. Ao mesmo tempo, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu o maior nível da série histórica do IBGE, passando de 15%, em 2012, para 27,1%, em 2025.
Para Flávio, a expansão dessas modalidades mostra que a legislação trabalhista se tornou excessivamente rígida. Para Lula, as transformações mostram a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção social para quem já não está inserido nas formas tradicionais de emprego.
Por que os diagnósticos são diferentes?
O sociólogo Ricardo Antunes aponta que muitos jovens foram expostos a uma cultura que valoriza o empreendedorismo individual. “A promessa de ‘ser o próprio chefe’ passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores”, diz. A cientista política Mayra Goulart afirma que, embora muitos busquem liberdade para organizar o tempo, não possuem condições de negociar livremente sua sobrevivência econômica. “Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade”, avalia.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil criou 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto, com saldo acumulado no ano de mais de 1,1 milhão de empregos formais. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, a menor da série histórica. A população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, e o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39,5 milhões.
Propostas de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirma que não pretende acabar com a CLT nem retirar direitos. Sua proposta é ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empresas e defender modelos flexíveis. O senador Rogério Marinho (PL), coordenador de sua campanha, é autor de uma PEC que cria um regime alternativo de trabalho por hora. O candidato defende o “negociado sobre o legislado”. Em seu plano, afirma: “Quem quiser trabalhar no sistema que está, vai continuar, mas vai ter a possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas garantidos, com a jornada que for possível. Se quiser trabalhar mais horas, vai trabalhar também e vai ganhar mais”.
Propostas de Luiz Inácio Lula da Silva
Lula defende a preservação e o fortalecimento da proteção trabalhista. Seu programa propõe ampliar direitos para formais e informais. Entre as propostas estão a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, com previsão de contribuição previdenciária e proteção social. O candidato também defende o combate à pejotização irregular, o fortalecimento da negociação coletiva e a ampliação de políticas de crédito para autônomos e cooperativas. A campanha de Lula não respondeu ao pedido de declaração.
