O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 32/26) que abre um crédito suplementar de R$ 223,2 mil no Orçamento de 2026 para o pagamento de despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com sede atual em Brasília.
Os recursos necessários para essa movimentação financeira serão obtidos por meio da anulação de despesas de auxílio-moradia que, conforme apontado pelo próprio órgão, não serão realizadas no decorrer deste ano.
A proposta legislativa tem como data limite para o encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional o dia 15 de outubro.
Tramitação no Congresso
A respeito da tramitação, a proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, encaminhada para apreciação do Plenário do Congresso Nacional, que consiste em uma sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal.
