A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas. O texto altera a Lei da Política Agrícola.
O texto aprovado determina que a pesquisa agrícola passe a considerar expressamente as adversidades climáticas nas ações que buscam o melhoramento genético; o desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos; e a criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a eventos extremos.
Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 3499/24, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Impacto na atividade agropecuária
“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, afirmou o deputado José Medeiros.
A proposta incentiva a integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e entidades para o desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e adaptadas às diferentes realidades regionais. Além disso, o projeto prevê atenção especial voltada a agricultores familiares e a pequenos e médios produtores.
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico direcionados à agricultura também passam a ter como prioridade a adaptação a adversidades climáticas, com o objetivo de fortalecer a competitividade e aumentar a resiliência diante de desafios ambientais.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso formulado para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.







