Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · São Paulo
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Comissão aprova projeto que proíbe homenagens a condenados por violência contra mulheres

Medida veda que o governo federal dê nomes de agressores a bens públicos, prêmios e medalhas; texto segue para análise em outras comissões da Câmara.

Em resumo

  • Comissão da Câmara proíbe governo federal de homenagear condenados por violência contra mulheres em bens e prêmios públicos.
  • A medida altera a Lei 6.454/77 e abrange casos de feminicídio, violência doméstica, crimes sexuais e motivados por gênero.
  • O texto segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o governo federal de dar o nome de pessoas condenadas por crimes violentos contra mulheres a instituições ou bens públicos, programas, prêmios e medalhas. A regra estabelecida pelo texto vale exclusivamente para condenações definitivas.

A proposta altera a Lei 6.454/77, que trata da denominação de bens públicos. A proibição abrange crimes que envolvam violência física, sexual, psicológica ou moral contra mulheres. O texto aprovado cita especificamente a violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, o feminicídio, os crimes sexuais e aqueles motivados por gênero.

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O projeto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), para o Projeto de Lei 1161/26, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Enquanto o projeto original estendia as vedações a estados, Distrito Federal e municípios, o substitutivo limita o alcance da norma à administração pública federal.

Revisão de homenagens

Pela proposta, a União deverá revisar nomes e honrarias já existentes que contrariem a nova regra. Sempre que possível, os novos nomes deverão homenagear mulheres que contribuíram para a defesa dos direitos humanos. Também poderão ser homenageadas pessoas que atuaram no enfrentamento da violência contra a mulher ou na promoção da igualdade de gênero.

Segundo a relatora, as homenagens oficiais não são atos meramente administrativos, pois as escolhas representam formas de preservação da memória pública. “É legítima a preocupação em evitar que permaneçam sendo oficialmente homenageadas pessoas cuja trajetória tenha sido marcada pela prática de crimes com violência contra mulheres, reconhecidos por sentença penal transitada em julgado”, afirma Carol Dartora.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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