A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto que amplia as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que alterem a capacidade de direção. O PL 4.668/2020 modifica o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer punições e atualizar normas de fiscalização.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria, que já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada, não recebeu novas emendas e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário. A relatora acolheu parcialmente duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Novas penas
Com a aprovação, o homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a condução terá pena de reclusão de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, a punição varia de cinco a oito anos. Para casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Inclusão de medicamentos
A relatora ampliou o escopo original do projeto ao incluir medicamentos que afetam a capacidade de dirigir. Conforme o texto, a legislação tratará como infração a condução sob influência dessas substâncias, aplicando a mesma lógica para crimes de condução com capacidade psicomotora alterada. “Os medicamentos mais problemáticos nesse sentido são os antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. Somos da opinião de que tais medicamentos devem ter tratamento similar ao do álcool e outras drogas no CTB, uma vez que produzem efeitos adversos similares para a coletividade”, afirmou a senadora.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará encarregado de listar as substâncias e medicamentos, baseando-se em critérios técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Contran também definirá os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância.
Testes e perícias
O texto estabelece que condutores envolvidos em sinistros ou alvos de fiscalização poderão ser submetidos a testes, exames clínicos ou perícias para verificar a influência de substâncias. No substitutivo, a relatora retirou a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, por considerar a medida inadequada, mantendo o Código de Processo Penal inalterado nesse ponto.







