Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · São Paulo
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Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta-feira

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise dos quatro pontos pendentes a pedido do relator, senador Eduardo Braga.

Em resumo

  • A votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal foi adiada de terça-feira (17) para quarta-feira (18).
  • O relator Eduardo Braga pediu mais tempo para negociar quatro pontos pendentes da votação da semana passada.
  • O governo estima que as medidas do projeto podem gerar uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027.

A votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), que estava inicialmente prevista para esta terça-feira (17), foi remarcada para quarta-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após atender a um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para buscar um acordo sobre os quatro pontos que ficaram pendentes da votação realizada na semana passada.

Entre os destaques apresentados, destaca-se o ponto que busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro item em discussão pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais estabelecido aos pagamentos federais de compensação previdenciária.

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O texto principal do projeto já foi aprovado na última quinta-feira (12). A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo ao projeto do governo, o qual foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com a implementação das medidas previstas no projeto, o Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O superávit primário ocorre quando a arrecadação supera os gastos totais.

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